ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 31-05-1990.

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 03 Pedidos de Providências; pela Verª Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Wilton Araújo, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/90 (Processo nº 770/90). Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Airto Ferronato discorreu sobre Projeto de Lei que encaminhou à Casa, relativo ao recolhimento dos tributos municipais pelos contribuintes, o qual visa a realização desse recolhimento de forma conjunta no dia do vencimento do último imposto devido. Destacou a economia financeira e de tempo resultante da aprovação de seu projeto. Após, constatada a existência de “quorum”, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores Décio Schauren e José Valdir, solicitando, respectivamente, Licença para Tratamento de Saúde no período de trinta e um de maio a nove de junho do corrente ano, e Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Heriberto Back, em substituição ao Ver. Décio Schauren, e Antônio Losada, em substituição ao Ver. José Valdir, e, informado que S. Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, as Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Cultura. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson disse estar encaminhando Pedido de Informações ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca dos valores relativos às tarifas de água e esgotos, salientando os aumentos excessivos observados nesses valores em diversas zonas da Cidade e a falta de orientação da comunidade pelo DMAE quanto ao assunto. Após, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. João Motta, acerca da tramitação, na Casa, do Projeto do Decreto Legislativo nº 08/90. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Heriberto Back reportou-se ao pronunciamento do Ver. Ver. Ervino Besson, acerca das taxas de água e esgotos cobradas pelo DMAE. Sugeriu o encaminhamento de irregularidades observadas nestas taxas através das associações de bairro. Falou sobre a luta da comunidade da Vila Cruzeiro, na busca da manutenção do atendimento da Fundação do Bem Estar do Menor dentro daquela comunidade. Analisou as vantagens da descentralização do atendimento daquela Fundação, com a participação de todo o grupo populacional ao qual se dirige. O Ver. Wilson Santos parabenizou-se com o Prefeito Olívio Dutra e a Administração Popular pela dragagem que vem fazendo no Arroio Sarandi. Comentou a invasão da área pública próxima a Av. Aureliano Figueiredo Pinto pelo CTG Estância da Azenha, tendo sido construído imóvel nesta área. Atentou para os transtornos que esta ocupação vem ocasionando para a comunidade local. Declarou defender, dentro do PL, uma maior abertura na discussão de coligações partidárias para as eleições governamentais a serem realizadas em outubro. O Ver. Vicente Dutra declarou ter participado do Seminário Internacional Sobre Objetivos e Tarefas das Administrações Municipais no Domínio da Proteção Ambiental, realizado na República Federal da Alemanha. Leu relatório escrito referente a esse seminário, comentando a forma de realização do mesmo, os assuntos nele tratados e a atual situação política e econômica observada com relação à unificação das Alemanhas Ocidental e Oriental. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, agradeço a gentileza do Ver. Ervino Besson por me transferir o seu tempo.

Eu gostaria de dizer que apresentei, no início de março, um Projeto de Lei que trata da unificação de prazos de recolhimento de tributos e já tive, inclusive, a oportunidade de falar desta tribuna acerca deste Projeto que, em síntese, versa sobre o seguinte tema: nós temos na legislação estadual, na legislação federal e na legislação municipal, uma série de prazos estipulados na lei e que versam sobre os tributos e prazos de recolhimento, e no nosso Projeto, nós estamos mantendo esses prazos e dando a possibilidade para que o contribuinte recolha de uma só vez todos os tributos devidos ao mês, desde que ele faça este pagamento no dia do recebimento do seu salário. Nós entendemos que com isso estamos facilitando a vida do contribuinte, no que se refere a tributo do Município de Porto Alegre. E entendemos que esse sistema de recolhimento, uma vez adotado a nível estadual e federal, elimina uma série de encargos que é levada ao contribuinte. Por quê? Porque se o pagador de tributos deve, a cada três ou quatro dias, ir ao banco pagar um tipo de tributo, ele está, em última análise, tendo um dispêndio a mais, em função dos gastos que ele vai ter em tomar o seu ônibus, ir até o banco e pagar o seu tributo. Então, na verdade, está se penalizando o nosso contribuinte. A nossa idéia é que se faça em uma única vez. Com isso se agilizaria inclusive a arrecadação, se descongestionaria a rede bancária e facilitaria sobremaneira a vida do contribuinte de Porto Alegre.

Eu gostaria de dizer que neste nosso mesmo Projeto, nós temos que a pessoa jurídica ou o profissional liberal, ou seja, aqueles que não receberam salário teriam também um beneficio com esta lei: eles poderiam pagar todos os tributos municipais no dia do vencimento do último imposto devido, ou seja, se uma empresa deve o imposto no dia 5, e um no dia 7, e um no dia 10, por exemplo, ele poderia pagar tudo até o dia 10, ou seja, pagaria o último prazo de vencimento e pagaria todos os seus tributos sem multa nenhuma. Nós entendemos que isso seria um avanço, uma forma de modernização do sistema tributário ao nível de Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Quanto a este Projeto, eu já havia me posicionado e gostaria de dizer que tenho este Projeto pronto desde o ano de 1989 e não o apresentei, até porque tinha consciência de que a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vigente até abril de 1990, não nos permitia fazer este tipo de atividade, porque seria da iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Com a nova Lei Orgânica, não me resta nenhuma dúvida - gostaria da atenção da Casa -, com a nova Lei Orgânica, não resta nenhuma dúvida de que nós, Vereadores de Porto Alegre, temos competência para apresentar projeto neste sentido. Não me restam dúvidas, até porque, no ano de 1989, dentro desta mesma tese, aqui estive desta tribuna, fiz um Requerimento à Comissão de Justiça, e me foi dada total e integral razão a este tema, ou seja, a partir da nova Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os Vereadores podem legislar sobre matéria financeira, por quê? Porque a Lei Orgânica dizia que não podia, taxativamente. E hoje a Lei Orgânica não mais contém este limitador. Entendemos clara esta idéia e assim vamos defender nesta Casa. Não apresentei em 1989, porque entendia que não tinha competência para isso e apresentei em 1990, porque tenho consciência de que estou certo.

Analisando o Parecer da Auditoria da Casa, li que a douta Auditoria colocou no seu Parecer que este Projeto não poderia tramitar porque é da iniciativa exclusiva do Poder Executivo esta matéria. E nós gostaríamos de deixar claro, aqui, que a Auditoria da Casa, data vênia está equivocada. Ela pega para argumento de defesa o art. 94, inciso 12, da Lei Orgânica. Este artigo não veda a iniciativa nesta ordem, portanto, estamos fazendo um Requerimento à Mesa, Sr. Presidente, precisamos com urgência de um Parecer da Auditoria da Casa neste sentido. O Vereador tem hoje competência para legislar sobre matéria financeira, e inclusive sobre o aumento da despesa pública, desde que busque a origem do crédito que vá suportar aquela despesa.

O meu Requerimento é no sentido de que a Auditoria da Casa faça um estudo e que, posteriormente, nós estamos pensando mais uma vez em apresentar este Requerimento à Comissão de Justiça. Não estamos fazendo, neste momento, porque a Comissão de Justiça já se manifestou em 1989 num Requerimento que encaminhei e que dizia naquele momento que a razão me pertencia.

Portanto, vamos lutar, pois entendemos que hoje temos toda a competência. O que o inciso 12 do art. 94 diz é que o Executivo tem competência para administrar as suas rendas. Agora, administrar as suas rendas não significa que o Legislativo não tenha competência para definir prazos. Aliás, sempre foi da competência do Legislativo, porque uma vez que se institua qualquer tributo, nós temos que dizer quem deve, quanto deve, qual a alíquota, qual a base de cálculo, qual é o fato gerador, quantos pagam tributos.

O que ocorre, na prática é que o Poder Legislativo sempre deixou para o Executivo a tarefa de definir os prazos de recebimentos. Agora, esta tarefa de definir os prazos é uma liberalidade do Poder Legislativo que autoriza o Executivo a definir tal prazo. No meu Projeto, nós não estamos revogando nenhum prazo de vencimento de tributo municipal, o que nós queremos é que o contribuinte de Porto Alegre pague todos os seus tributos municipais de uma só vez para evitar mais penalização a ele, ou seja, que a cada dois, três ou quatro dias se dirija aos bancos e enfrente enormes filas, pague ônibus, táxis ou não sei o que para pagar os seus compromissos tributários. O contribuinte pessoa física e pessoa jurídica, pelo nosso Projeto, estaria autorizado a pagar de uma só vez sem multa, nem correção monetária. E nós voltamos a rogar ao Presidente da Casa que a Auditoria da Casa se manifeste sobre o meu pronunciamento porque entendo tranqüilamente, corretamente a minha posição que já defendi no ano passado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós temos dois Pedidos de Licença. Um do Ver. Décio Schauren, de 31 de maio a 09 de junho, para tratamento de saúde, com atestado médico acompanhado; e outro do Ver. José Valdir, por motivos particulares no dia de hoje.

(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de Licença e dada posse aos Suplentes, conforme consta na Ata.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson, por transposição do tempo do Ver. Elói Guimarães.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, visto que a população de Porto Alegre está em grande parte sofrendo na carne uma série de problemas, uma série de encargos, de taxas e outras coisas mais, este Vereador, depois de ter recebido diversas reclamações, de diversos moradores de nossa Cidade, enviou um Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, que diz o seguinte: (Lê o Ofício.)

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho recebido uma avalanche de reclamações a respeito da cobrança de água e da cobrança de esgoto.

Eu tenho aqui comigo algumas contas. Aqui, na Rua Vicente Pereira de Souza, nº 176, esta família, no mês de abril, pagou 791 cruzeiros e 29 centavos; no mês de maio, 2.808 cruzeiros e 94 centavos, acrescidos de uma taxa de esgoto de 1.382 cruzeiros, que dá um total de 4.410 cruzeiros e 98 centavos. Segue, na Vicente Pereira de Souza, nº 254, no mês de abril deu 196 cruzeiros e 95 centavos; no mês de maio, 1.435 cruzeiros e 50 centavos, acrescidos do esgoto de 707 cruzeiros e 60 centavos, onde um total de 2.350 cruzeiros e 20 centavos. Tem mais uma série de reclamações. Depois, nós temos aqui, na Av. Cavalhada, nº 4125, no mês de abril, esta família pagou taxa de água de 110 cruzeiros, no mês de maio, 493 cruzeiros, mais taxa de esgoto de 336 cruzeiros. Ali não tem esgoto cloacal e nem fluvial. Tem mais uma casa logo após, nº 4145, no mês de abril pagou uma taxa de 24 cruzeiros; no mês de maio, 58 cruzeiros, e uma taxa de esgoto de 46 cruzeiros e 40 centavos. São duas casas do mesmo tamanho. Portanto, não dá para entender uma diferença de tal proporção. Nós temos um conjunto habitacional com 274 apartamentos que pagou no mês de março, uma taxa de 55 mil cruzeiros; e no mês de abril, 115 mil; em maio 158 mil cruzeiros. E assim segue uma série de reclamações. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não sei se foi só este Vereador que recebeu diversas e diversas reclamações, mas acho que nesta Casa todos os Vereadores têm recebido uma série de reclamações das elevadas taxas de água e esgoto que estão sendo cobradas pela nossa Administração.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e dizer-lhe que não é só V. Exª que tem recebido essas reclamações, mas eu acredito que os 33 Vereadores, seus familiares e assessores. Na verdade, procuramos fazer contato com o DMAE, e esse Departamento mesmo está com problemas na cobrança da tarifa, em razão dos erros de lançamentos que nem eles sabem explicar. Só que quando um munícipe procura alguém da Prefeitura, essas pessoas ao invés de dizer que não sabem ainda como fazer, elas dizem que a culpa é dos Vereadores, porque foram eles que votaram o Projeto. É lamentável que isso esteja ocorrendo até porque se foi votado esse Projeto é porque houve uma insistência muito grande não só do Governo, mas do próprio DMAE, e nós lamentamos essas informações aos munícipes. Até porque muitos não têm nem esgoto pluvial e nem cloacal. Não se pode considerar uma vala aberta como esgoto canalizado pelo DEP, até porque esses esgotos canalizados, a maioria é feita pelas pessoas da comunidade, só que não há uma regularização do tamanho da bitola, do diâmetro.

Por isso cumprimento V. Exª, e a preocupação da Casa é no sentido de pedir esclarecimentos, pedimos que fosse feito um estudo através do Legislativo para que pudéssemos ajudar o DMAE a sair dessa distorção, alterando a Lei Complementar para evitar esse saque que está sendo cometido contra a nossa população que nem tem esgoto pluvial e nem cloacal.

O Sr. Vieira da Cunha: Vereador apenas para dizer que acompanhei atentamente alguns números que V. Exª citou da tribuna e reparei que, em vários deles, a proporção entre o valor que V. Exª leu referente à taxa d’água não correspondia exatamente 80% do que V. Exª lia, na mesma conta, referentemente à taxa de esgoto. Então, eu fico com esta dúvida e solicito a V. Exª que, assim que desça da tribuna, dê acesso a este Vereador, também, a essas contas, a fim de que possamos verificar se realmente está sendo cobrada a taxa de esgoto, de acordo com o que foi estabelecido, ou seja, o valor correspondente a 80% do consumo de água do contribuinte.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): O próximo orador inscrito é o Ver. Elói Guimarães e a Bancada de V. Exª lhe concede o tempo do mesmo.

O SR. ERVINO BESSON: Sou grato a ao Líder de minha Bancada.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É hora de bater na testa e dizer: “mea culpa, mea máxima culpa”. Realmente, a culpa é da Câmara Municipal. Houve um Veto do Prefeito e eu ainda havia proposto que derrubássemos o Veto e aceitássemos um novo estudo para a taxa do pluvial. Nós é que aprovamos a taxa do pluvial que o povo agora está pagando, está insatisfeito. E casos como Belém Velho, que não têm nem esgoto cloacal, nem pluvial, de repente aparecem as contas, mas eles estão devolvendo o dinheiro. E dizem que, do lançamento de 60 mil contas, têm cerca de 600 reclamações. É verdade que as reclamações são trazidas, em maior número, para nós Vereadores.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que, quando da aprovação da Reforma Tributária, eu votei contrariamente a esta taxa de esgoto cloacal e contrariamente a majoração do ISSQN. Quanto às demais propostas do Executivo, eu fui enfaticamente favorável à aprovação. Até lamento ver que, hoje, através de uma iniciativa, foi sustada a cobrança da taxa de iluminação pública e o argumento que se deu para não cobrar esta taxa foi de que ela não seria divisível, ou seja, não se pode medir o quanto cada contribuinte deveria pagar. E eu recebi, inclusive, uma série de telefonemas de Secretários de Municípios do interior que estão também uns ameaçados, e outros já ingressaram na Justiça para sustação da cobrança da taxa naquele Município onde já se cobra a taxa de iluminação pública, e o argumento é sempre o mesmo: de que a taxa de iluminação pública não poderia ser cobrada porque ela é indivisível. Agora, a minha pergunta é a seguinte: a taxa de esgoto cloacal é divisível? Não é, é muito menos divisível do que a taxa de iluminação pública. E mais, se é indivisível, e se vingar essa tese, na minha conceituação e avaliação do que é taxa, nenhuma taxa neste País persiste, porque se cobra taxa mínima de luz, “x” cruzeiros; que divisibilidade é essa? Não existe. Na verdade, é mais um agravante em cima da taxa e também tenho recebido uma série de reclamações sobre a taxa de esgoto cloacal. Na verdade, está se cobrando esgoto cloacal onde o Poder Público não apresenta nenhum serviço para melhorar o esgoto cloacal, ou então ele não existe.

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço o aparte do nobre Ver. Ferronato, mas que fique claro que não estamos tentando tumultuar a administração do nosso querido amigo Olívio Dutra. Até faria um apelo aos Vereadores do PT para que tentassem investir junto ao Executivo Municipal, para que este fizesse um esclarecimento à população, a respeito dessa cobrança de esgoto cloacal, pois sabemos que houve muitos equívocos na emissão dos valores, visto que o Departamento não era sabedor das ruas e locais em que seriam cobrados os impostos. Com esse esclarecimento à opinião pública, creio que o próprio Executivo Municipal estará prestando uma informação aos desinformados que nos cobram muito caras estas taxas, e nós muitas vezes não temos saída, e tenho certeza de que muitos dos colegas Vereadores, como eu, não tiveram saída, ou melhor, uma explicação conveniente a este pessoal que está reclamando desta taxa que esta sendo cobrada, porque sabemos nós que a população hoje vive um drama terrível a respeito do baixo salário que estão ganhando, como por exemplo, esta família que mora na Av. Cavalhada e que a senhora me disse: “Olha o meu marido não teve sequer, depois do Plano Collor, um tostão de aumento nos vencimentos, e no mês de abril paguei 106 cruzeiros de água e agora vou pagar quase 1.000 cruzeiros. Este dinheiro vai me fazer falta.” E sabemos nós que faz falta, sim, porque o arrocho que o País está vivendo hoje nos preocupa a todos. Portanto, é uma taxa aqui é outra ali, e a população não tem mais como sair deste sufoco, desta triste realidade.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, gostaria de retornar ao início do pronunciamento de V. Exª para saber, objetivamente, qual vai ser os eu encaminhamento para este assunto. Se bem entendi, V. Exª propõe que o Sr. Prefeito se utilize de meios de comunicação, através de um comunicado oficial, de uma nota oficial do Executivo, esclarecendo, primeiro, que a Lei que instituiu esta taxa é de iniciativa do Executivo e não do Legislativo, conforme informações impressas que têm sido passadas aos contribuintes. Fato este que também já chegou ao meu conhecimento, servidores do Executivo que ao receberem as reclamações, dizem que os contribuintes têm que procurar a Câmara, porque foi a Câmara que fez a Lei que institui a taxa. Também este Vereador recebeu informações neste sentido.

Então, me parece que a manifestação do Executivo seria de que assumisse a responsabilidade porque a iniciativa da criação desta taxa é do Executivo, e que explique para as pessoas qual é à base de cálculo desta taxa e como é que a Prefeitura chega aos valores que ela cobra da população.

Eu acho que uma manifestação oficial da Prefeitura, através dos meios de comunicação de massa, auxiliaria e muito, inclusive estariam em consonância com os tão propalados princípios de transparência que prega a atual Administração de Porto Alegre. Parece-me que este seria o melhor caminho para orientar e informar a população da Cidade, a fim de que ela possa, o contribuinte possa até fiscalizar o correto lançamento desses valores que estão sendo cobrados.

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço o aparte, nobre Ver. Vieira da Cunha, lúcido como sempre. Acho que o Prefeito Municipal deveria, inclusive, ir aos canais de televisão, na rádio e dar esclarecimentos à população, e daí por diante determinar um órgão específico para que ali o seja atendida à população, ao qual diversos munícipes de Porto Alegre terão reclamações a fazer, e que desse ampla divulgação para onde esses munícipes devem se dirigir para fazer as suas reclamações.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, o DMAE tem uma gráfica excelente e envia todos os meses um carnê aos seus usuários e seus serviços. Juntamente com o carnê – foi à sugestão que eu já dei -, que se diga ao povo porque ele está pagando mais, por que e como ele está pagando esta taxa de esgoto que foi recentemente criada, não importa quem a propôs e quem aprovou, é a taxa que agora existe e deve ser paga e que o DMAE, que outrora fazia estas explicações para os seus consumidores, deixou de fazer agora, num momento exatamente importante porque se criou um fato novo e o DMAE não explicou para ninguém. Mas é muito simples, não precisa ir à televisão, jornais, apenas com o carnê que o usuário vai receber em casa, ele tem a informação necessária e suficiente porque esclarece tudo, sem problema para ninguém.

O SR. ERVINO BESSON: Acho que V. Exª levantou aí a questão e creio que o Executivo Municipal, por aí, deve tomar uma iniciativa de um folheto, muito boa a idéia, acho que chegou numa hora certa para todos os consumidores, quando receberem a sua conta, receberão também um folheto explicativo, porque foi criada esta taxa de esgoto. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Heriberto Back, por cessão do tempo do Ver. Décio Schauren.

O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu só gostaria de encaminhar à Mesa a seguinte questão: existe um Projeto de Lei que versa, se não me falha a memória, sobre uma licença do Sr. Prefeito, gostaria de saber qual o procedimento que a Mesa está pensando em adotar, na medida em que, enfim, há toda uma questão sobre este Projeto, e a licença, parece-me, é a partir de amanhã, às 18h30min, quando ele viaja. Como algumas lideranças estão presentes no Plenário neste momento, se não era de a gente começar a suscitar essa indagação junto às lideranças para que se tome uma decisão, se votamos hoje, em caráter extraordinário essa licença, ou se construímos alguma outra alternativa.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai encaminhar essa Questão de Ordem de V. Exª a outros setores da Mesa e da própria Casa.

O SR. JOÃO MOTTA: Só para formalizar, de parte da Bancada do PT, há uma pré-disposição para que seja votada ainda hoje essa licença.

O SR. PRESIDENTE: V. Exª aguarde mais uns instantes para obter uma resposta definitiva. A Mesa cede a palavra ao Ver. Heriberto Back, por dez minutos.

O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente Srs. Vereadores, até não era intenção minha usar da palavra e, sim, ceder o tempo ao Ver. Ervino Besson, para dar continuidade a essa discussão que estava fazendo sobre a taxa de esgoto, que efetivamente tem uma série de problemas. Na minha comunidade, Ver. Besson, que não tem esgoto, que é a Estrada dos Alpes, na maior parte do trecho não há condições de colocar esgoto nas ruas, é cobrada esta taxa, e está ocasionando um grande mal-estar, um grande descontentamento. Então, acho que há efetivamente problemas na emissão desses carnês, e que será necessário, e tenho recomendado às comunidades onde esse problema existe que encaminhem através de suas associações comunitárias ao DMAE, porque é muito difícil cada usuário ir ao DMAE, para que ele solucione este tipo de problema. Encaminhando através da associação de moradores seria uma maneira de facilitar a correção desses equívocos que foram cometidos. Além do que a solução apresentada pelo Ver. João Dib, como sempre, atento às questões da Cidade e experiente, é dar essa informação através do próprio carnê, que é emitido pelo DMAE. Acho que esta é uma boa solução para dirimir esse problema. E, aproveitando o tempo que me resta, queria fazer um registro aqui dessa tribuna, do resultado, creio que feliz, da crise da FEBEM, com a nomeação da Irmã Nely, que pode não ser a melhor Presidente da FEBEM em todas as concepções das pessoas que trabalham com as crianças, ela tem muita divergência dentro do Movimento Comunitário quanto sua forma de atuar, mas ninguém jamais pôs dúvida sobre a sua integridade, sobre a sua dedicação à causa da criança, sem politicagem, sem usar esse seu trabalho para a política, nem para a politicagem. Coisa que estava acontecendo dentro da FEBEM há bastante tempo e, principalmente, da última gestão.

E eu queria desta tribuna cumprimentar particularmente às pessoas e o movimento que levou a esta luta, desde a Rádio Farroupilha, que está aqui representada pelo Ver. Morelli, que deu uma grande força à comunidade da Grande Cruzeiro, comparecendo com sua unidade móvel na região, nas várias lutas que foram feitas, nas duas ocupações do centro infanto-juvenil da Zona Sul, visando à correção das graves distorções que estavam ocorrendo na FEBEM.

Quero cumprimentar particularmente a luta tenaz dos funcionários da FEBEM, dos monitores do projeto de vilarização, do pessoal de união de vilas da Zona Sul, que deu um combate sem tréguas, indo a todas as instâncias, até ao Governador, aos Deputados, pedindo a constituição de uma Comissão na Câmara para corrigir – não para fazer uma luta contra o Presidente da FEBEM, mas para garantir uma conquista que tenham feito. E esta conquista o Ver. Morelli conhece muito bem, que é tirar a FEBEM de sua sede e levá-la para dentro de suas vilas. Isso foi feito com muito sucesso e sem recurso, Ver. João Dib, debaixo de uma lona, debaixo de uma barraca, na Vila Rio Branco, na Vila Mato Grosso, na Vila Orfanotrófio, na Vila Cruzeiro e em vários lugares, sem nenhum recurso, com barraco que as comunidades ofereceram, com a ajuda e o apoio dos monitores ganhado muito pouco, mas com alta dedicação, sem dias, sem fins de semana, em noites para trabalhar. E eles levaram à frente um grande projeto e o grande orgulho deles era dizer o seguinte: “a Vila tem muita fama de se cheirar muito loló, mas na Vila Rio Branco ninguém mais cheira loló”. Onde a FEBEM foi para dentro da Vila, não se cheira mais loló, porque as crianças tiveram oportunidade de serem atendidas dentro da sua comunidade, com recreação, com estímulo de trabalho, com carinho da comunidade e destes monitores.

Então cumprimento toda essa comunidade que brigou para sustentar sua conquista e espero que, com a presença da Irmã Nely, este trabalho seja reforçado.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Heriberto Back, V, Exª atento ao problema de nossa Cidade, como sempre. Não estamos aqui criticando a Diretoria que saiu da FEBEM, mas nós conhecemos o trabalho da Irmã Nely, há quase 30 anos. Acho que V. Exª também acompanhou o trabalho dela na Pequena Casa da Criança, na Vila Maria da Conceição, e acreditamos que a partir de agora vai haver uma reformulação dentro da FEBEM. Conhecendo o trabalho da Irmã Nely, a maneira como ela organiza o trabalho onde há crianças, e acompanhando o noticiário dos jornais que falam das idéias que ela pôs em prática dentro da FEBEM, creio que com as idéias boas que já existiam dentro da FEBEM, juntamente com as idéia novas da Irmã Nely, vai haver uma reformulação para melhor em prol do bem das nossas crianças da nossa Cidade. Muito obrigado.

O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Falar sobre o trabalho da Irmã Nely é desnecessário, porque todo mundo conhece, mas quando o Ver. Heriberto Back fala que a Grande Cruzeiro tem fama de ter cheiradores de loló, quero deixar bem claro que todo o local tem o bom e o mau, e faço este aparte porque em vila moram gente decente. Eu tenho orgulho de morar numa vila, no meio de gente pobre e humilde, porque eu também sou. E para completar este aparte, quero dizer que hoje foi preso, pala Delegacia de Tóxicos, um traficante, num trabalho inédito da polícia gaúcha, respaldado pela Justiça, com o telefone de uma moça grampeado, quando se conseguiu chegar a um grande traficante, na Rua Dr. Timóteo, num apartamento. Não foi na Grande Cruzeiro. Muito obrigado.

O SR. HERIBERTO BACK: Queria dizer ao Ver. Morelli que talvez eu não tenha o maior, mas, no mínimo, tenho o mesmo respeito pela população das vilas e particularmente na Grande Cruzeiro tenho muito orgulho der ter sido um dos organizadores, um dos participantes daquelas comunidades e da formação da união das vilas, eu participei, morei quase três anos em duas daquelas vilas, quero dizer que tenho muito respeito pela população dessas vilas, que normalmente, as pessoas que não conhecem pensam que são pessoas esquisitas. Lembrei de uma vez que fui convidado para ir à Universidade, pelo Professor Mendes Ribeiro, para falar sobre as vilas, e o meu tema, sobre o qual atraí a atenção dos alunos por quase duas horas, é que eu demonstrei a eles que a população que mora nas vilas é de pessoas iguais às pessoas da cidade, não eram marginais, eram pessoas marginalizadas; e que, pelo contrário, estas pessoas estavam dando, hoje, um exemplo de organização, de união, de iniciativa, que servia de modelo às organizações da Cidade, que é regular, mas é uma Cidade desorganizada. Hoje não temos praticamente uma vila em Porto Alegre que não tenha a sua associação de moradores, a sua creche, o seu posto de saúde, o seu clube de Mães, uma vida comunitária que na cidade não existe. Uma cidade que tem tudo não tem essa organização. Então, o vileiro é considerado como uma pessoa marginalizada, em segundo lugar ele, da sua marginalidade, talvez pela sua situação que o obrigou a isso, hoje, dá um modelo de exemplo de organização, e hoje, estão ajudando a organizar a FEBEM. E a FEBEM, que tinha uma velha imagem ruim, quando se queria ameaçar uma criança, o que se dizia? “Vou te botar na FEBEM”. Pois, na Grande Cruzeiro, cada vila quer ter uma FEBEM dentro de sua comunidade. O vileiro não é marginal, é marginalizado, mas construiu uma organização tão poderosa que serve de exemplo para o resto da sociedade; hoje, está corrigindo a FEBEM, está sendo corrigida pela organização população chamada marginal das vilas.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Wilson Santos. V. Exª está com a palavra por dez minutos.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero nesta oportunidade parabenizar o Prefeito Olívio Dutra e a Administração da Frente Popular, em virtude da dragagem que está sendo feita, no arroio Sarandi. E dizer que há momentos em que este trabalho realmente gratifica. Ele é contencioso, ele é difícil, muitas vezes, depois de dois ou três Pedidos de Providências; depois de um Pedido de Informações – que eu entendi que seria uma maneira também de instigar a manifestação do Executivo; depois de um pronunciamento veemente feito no dia 8. No dia 15, o Prefeito Olívio Dutra respondeu que já havia sido feita a licitação contratada a draga, e a draga iniciou no dia 15, uma terça-feira, a dragagem entre a Av. Assis Brasil e as ruas mias próxima num trecho de 500 metros, e agora já está na Free-Way, da Casa de Bombas em direção à Vila Respeito, fazendo a dragagem, o que, realmente, poderá minimizar o infortúnio daquelas famílias assoladas pelos alagamentos constantes, sempre que a precipitação pluviométrica surpreende com um volume muito grande.

Eu quero agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, utilizar novamente a tribuna para pedir outra solução de um problema ao Prefeito e à Administração da Frente Popular. Aqui, na Aureliano de Figueiredo Pinto, antes do IPE, o CTG Estância da Azenha que é um CTG liderado pelos funcionários do DMLU, se apoderaram de uma área pública, invadiram a área, construíram um prédio tipo oficina, construíram um CTG. E além dessa irregularidade, dessa ilegalidade, não satisfeito com este autoritarismo, com esta arrogância invasora, eles prejudicaram a comunidade profissional do IPE, a comunidade profissional do Fórum de Porto Alegre e o grupo social que habita aquela área, porque na curva da Aureliano de Figueiredo Pinto aproveitavam os moradores e os funcionários federais e estaduais para atravessar com seus carros, em vez de dar toda a volta pela Av. Borges de Medeiros. Ocorre que o CTG invasor não se satisfez em invadir e construir ilegalmente o prédio eles trancaram a passagem. Fui chamado numa reunião com a comunidade, fiz um protesto, e daí o CTG, contra a comunidade e contra os Vereadores, fechou a segunda passagem. Aí colocaram os postes para cercar. Fiz um documento ao Prefeito Olívio Dutra, o Secretário da Fazenda determinou à Direção do CTG que retirasse a cerca e deu um prazo de e 30 dias e, me parece, perdoem a ironia, que de dezembro para cá não passaram de 30 dias, porque a ordem do Secretário da Fazenda, por escrito, cuja cópia me foi mandada, não está sendo cumprida.

Então faço um apelo à Assessoria Parlamentar do PT nesta Casa e faço um apelo ao Prefeito: vamos ser justos, a origem do problema não foi na Administração Olívio Dutra, já vem de uma outra Administração essa invasão, vem da Administração Alceu Collares, mas o ônus da solução é do Sr. Olívio Dutra. Falo sobre a áurea de quem realmente foi atendido no pleito da desobstrução e dragagem do arroio e peço, agora, que esta situação anômala, e realmente de uma arrogância, de um autoritarismo flagrante, seja corrigida. Não quero nem a retirada do CTG - construído ilegalmente ali -, eu quero que o grupo social, os funcionários do IPE, os funcionários do Fórum possam utilizar aquele tráfego, mesmo improvisado, para benefício daquela coletividade.

E, por fim, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como tenho quatro minutos e trinta segundos, quero abordar um temam eminentemente político e dizer que passo a defender dentro do Partido Liberal uma abertura maior. O Partido Liberal está insistindo numa tecla só, só discute a possível coligação com o PDS. Eu tenho alguma simpatia ao candidato Marchezan e ao PDS, entretanto eu acho que democracia é pluralismo, é abertura, e passo a defender dentro do Partido o estudo da possibilidade de se fazer uma coligação com o PDT para apoiar o Dr. Alceu Collares ao Governo. E eu fundamento o porquê desta outra opção. Eu fundamento porque a Administração Alceu Collares demonstrou na minha ótica uma Administração na prática, uma Administração com matizes liberais, pluralista, aberta, uma Administração que deu indícios de busca da modernidade, portanto obstáculo nenhum para que o Partido Liberal possa botar na mesa, junto com o estudo da coligação com o PDS, a possibilidade democrática de se fazer uma coligação também com o PDT. Ambas as cartas programáticas, tanto do PDT quanto do PDS, em muitos pontos colidem com a do PL. Entretanto, a minha tese é defendida no seguinte sentido. Eu acho que a prioridade número um do Partido seria concorrer sozinho, em faixa própria, no momento que não se tem candidato de expressão, um candidato estadualmente conhecido, parte-se para a discussão de uma coligação, até para que permita ao Partido uma maior chance de ter um ou dois candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados e um ou dois candidatos para a Assembléia Legislativa, para aumentar a possibilidade. Dentro deste leque, é que eu falo abertamente, francamente, eu me caracterizo por colocar na mesa mais esta possibilidade, para que se discuta também a alternativa de uma coligação com o PDT.

Concedo um aparte ao Ver. Vicente Dutra.

O Sr. Vicente Dutra: Ilustre Vereador, eu escuto o pronunciamento com toda a atenção e com todo o respeito. V. Exª está colocando uma posição que apoiaria o candidato Alceu Collares, porque é um liberal. Neste sentido, V. Ex está conduzindo seu pronunciamento. Mas convido V. Exª a examinar a vida política e privada, que V. Exª conhece bem do ex-Deputado Nelson Marchezan, porque pode ter alguém tão liberal quanto o Dep. Nelson Marchezan, mas ninguém mais liberal do que ele. Foi ele que conduziu o processo de abertura, foi ele que recusou, por duas vezes, uma candidatura a Vice-Presidência da República, oferecida pelos candidatos de então, Tancredo Neves, poderia ter sido Presidente da República. Quer dizer, mais liberal do que a figura de Nelson Marchezan, não encontro ninguém aqui no Estado. Por suas posições claras, políticas, é um homem que tem honestidade comprovada. Se são estes os parâmetros que V. Exª se está guiando, este homem só poderá ser Nelson Marchezan.

O SR. WILSON SANTOS: Acolho o seu aparte, porque sou um praticante teimoso da dialética. Estou colocando nestas teses e antíteses dentro do Partido mais uma possibilidade de debatermos e discutirmos com esta possibilidade de se coligar com o PDT e apoiar Alceu Collares.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Wilson Santos, sua inteligência ágil, alegre, franca, como sempre, tenho certeza que a partir do seu pronunciamento de hoje, teremos mais uma ala a apoiar o Dr. Alceu Collares para Governador do Estado. Tenha certeza de que ele vai demonstrar um trabalho bom, como demonstrou no seu trabalho como Prefeito de Porto Alegre.

O SR. WILSON SANTOS: Encerro por aqui, retornando a este debate oportunamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Leão de Medeiros, que cede o seu tempo ao Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como é do conhecimento desta Casa, este Vereador esteve participando de um Seminário na República Federal da Alemanha.

Cumprindo um preceito regimental, peço a paciência dos Srs. Vereadores para fazer a leitura do meu relatório, para que fique inserido nos Anais desta Casa e alguns comentários que farei a respeito do assunto. (Lê.)

“Participação no Seminário Internacional sobre Objetivos e Tarefas das Administrações Municipais no Domínio da Proteção Ambiental – República Federal da Alemanha – Berlim e Munique.

A convite do Senado de Berlim e da Fundação Internacional para o Desenvolvimento, em cooperação com a Associação Brasileira de Municípios, participamos do Seminário acima integrando uma delegação de 24 brasileiros, constituídos de dez Prefeitos, cinco Vereadores, três Secretários de Município, um Auditor do Tribunal de Contas, um Conselheiro do Tribunal de Contas, um Secretário Executivo de Associação de Municípios e um Analista Legislativo do Senado Federal. Contou ainda a delegação com a honrosa presença do Sen. Divaldo Suruagy, ex-Presidente da ABM e atual Conselheiro desta entidade; Dr. Nivaldo Krüger, atual Secretário Geral da ABM e ex-Prefeito de Guarapuava (PR) e Coordenador do Seminário.

A programação do Seminário em Berlim e Munique e a relação de participantes estão anexas ao pressente relatório.

Como representantes da Câmara Municipal de Porto Alegre, devidamente designados pelo Presidente Valdir Fraga, buscamos inicialmente nos integrar ao grupo representativo de todas as regiões do Brasil. Formamos uma ala gaúcha, integrada pelo Prefeito de São Lourenço do Sul, Sergio Lessa, e o Prefeito de Feliz, Clóvis Assmann, com os quais mantivemos uma cordial e fraterna convivência, tanto nos momentos de trabalho e, principalmente, nas horas de intervalo e descanso. O chimarrão corria solto e era saboreado por quase todos os seminaristas. A região Sul (SP, PR, SC, e RS) estava representada por nove participantes, o Rio de Janeiro por dois, Minas Gerais por três, Roraima um, Mato Grosso um, Brasília dois, Espírito Santo e Norte e Nordeste por cinco.

O tema proposto no Seminário, como se lê na programação, foi desenvolvido através de palestras, seguidas de debates, proferidos por técnicos e políticos alemães, e visitas a estações de tratamento de água, esgoto e destinação final do lixo. Na programação constou, também, visitas culturais e passeios por regiões da Baviera, onde tomávamos contato direto com os Municípios e congregações de Municípios (Kreis) e os serviços resultantes desta integração. Pretendemos abordar em pronunciamentos de Plenário aspectos da Alemanha, em participar da política, da administração pública – os partidos – o Município e os Kreis .

Destaques – Durante o Seminário foi proposta, como metodologia de trabalho em grupo, uma simulação (anexa), que consistia na discussão e decisão do grupo sobre um projeto de ampliação de uma usina de eletricidade em Berlim. Esta ampliação implicava na destruição de uma área de lazer dos berlinenses. Berlim Ocidental, por ser uma cidade confinada, valoriza cada metro quadrado de área para lazer. Cada membro assumiu um papel, tipo empresários, Deputado de situação e oposição, Governador, Presidente de Parlamento, Secretário e técnicos municipais e representantes do povo. Coube-me o papel de ‘líder da oposição’, tarefa que procurei desempenhar com entusiasmo, apoiado por mais quatro ‘Deputados’. A missão da oposição era de não permitir a instalação da usina.

Argumentávamos que, se a energia dividiu a Alemanha em 1948 (Bloqueio Russo), que a partir de 1990, seja instrumento de união. Os debates foram acalorados, acompanhados com entusiasmo e interesses pelos alemães. O resultado foi: 13 votos contra a usina e a favor de negociações com o lado Oriental; e 12 votos a favor. A avaliação feita a seguir pelos alemães foi muito positiva, a ponto de declarar que os brasileiros interpretaram com exatidão e criatividade todo o processo, pois este caso trazido para simulação havia acontecido com os mesmos argumentos e acusações da discussão do Seminário.

Berlim vive hoje um clima de euforia tanto do lado Ocidental e, em especial, no lado Oriental, onde tivemos oportunidade de visitar. O muro da vergonha não mais existe, mas ainda o autoritarismo do lado Oriental se faz sentir. Para quem não é alemão, a passagem para o lado Oriental implica no pagamento de 5.00 DM, que é uma forma do leste melhorar um pouco sua combatida economia. O contraste entre as duas Alemanhas é gritante: desde a vestimenta da população, os veículos, as moradias e o próprio aspecto físico do povo. O único detalhe positivo do lado Oriental que se nota é a ausência de poluição visual, cartazes, out-door, excesso de propaganda, lá não existe. Mas até nisso colocamos dúvidas se este despojamento de marketing é positivo. Parece uma cidade fria. Pode ser que minha mente já esteja poluída, não sei. Mas confesso que um pouco de propaganda ‘esquenta’ uma cidade.

Por final, quando do encerramento, sugeri, juntamente com os Prefeitos gaúchos, que Porto Alegre sediasse um seminário que os alemães pretendem fazer no Brasil, em duas ou três regiões. Que uma das regiões seja a nossa, pois muito teríamos a ganhar com o intercâmbio com a Alemanha. Esta possibilidade ficou para acerto futuro com a ABM.

Como já disse no início deste Relatório, vou me deter em pronunciamentos e artigos de jornais, em detalhes que vivenciamos no decorrer do Seminário, bem como do roteiro que fizemos, em licença para interesse pessoal, por países da Europa.”

Sr. Presidente, estamos anexando o certificado de participação, o programa, a simulação que foi feita em Berlim e a relação dos participantes para ficarem inseridos nos Anais da Casa.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que sentimos em Berlim, como disse aqui no Relatório, o clima de euforia que está vivendo o berlinense. Berlim, como é do conhecimento, é uma cidade sitiada, toda ela é cercada, ela é uma ilha, é um arquipélago, porque Berlim mesmo é dividida: o lado inglês, o francês e o americano. Depois tem um muro que é o lado dos russos. O berlinense não teve um dia sequer de trégua, mesmo depois da guerra, porque 80% da cidade foi destruída: tiveram que reconstruir tudo aquilo, mas depois veio a Guerra Fria e, em 1948, os russos, não contentes com aquele tratado que tinha sido feito com os quatros grandes da Guerra, tentaram recuperar o lado ocidental. Como não conseguiu, via diplomática, houve o famoso Bloqueio. E isso culminou com a morte de pessoas idosas porque começou a faltar alimentos na época do frio, faltar energia para fazer os alimentos e obrigou, então, a ser feita a chamada ponte aérea, porque os aliados levantavam a cada seis segundos um avião para trazer carvão, combustível, para, com isso, terminar com o Bloqueio.

Chamou-me a atenção o busto do Presidente Kennedy, grudado na parede principal da fachada da Prefeitura de Berlim. Como todos sabem, a Prefeitura de Berlim não é só a Prefeitura, mas é também o Governo do Estado, porque Berlim é uma Cidade-Estado. Ela tem toda uma peculiaridade jurídica especial, dentro da República Federal. Aquilo me intrigou, vendo a figura de Kennedy, um busto, com uma frase em alemão, que depois foi traduzida. E esta frase foi dita pelo Kennedy exatamente quando estava sendo levantado o muro. Esteve lá ele e, compreendendo, interpretando, demagogicamente, não sei, aquele sentimento de perda e de separação que estava vivendo o alemão naquele momento, largou a seguinte frase: ‘Todo o berlinense é um homem livre e eu, como sou um homem livre, sou um berlinense’. ‘Ich bin ein berliner’. Esta é frase que os alemães, muitos deles daquela época, quando repetem, até choram. Está lá, Kennedy, como a grande figura do mundo ocidental que não fez nada mais do que fazer a proteção, através daqueles vôos que eram feitos, justamente com a Inglaterra e a França, mas soube, naquele momento, dizer que estava com eles moralmente. Hoje esta situação não mais existe, e eu só trago aqui alguns símbolos desse período de utopia e opressão que são pedaços do Muro de Berlim. E não só este símbolo da opressão e do despotismo, mas este outro, que os soldados do lado Oriental estão vendendo a quilos no dia de hoje. São símbolos de condecorações de soldados russos, que não têm valor algum. Cada soldado russo tem quilos disto aqui, porque o comunismo condecora muito, para fazer a hegemonia do Exército. Então, hoje, eles não dão mais valor para aquilo e estão vendendo. Vendem uniformes inteiros. Quem quiser comprar que compre, e os soldados do lado Oriental só sorriem e muito, muitas vezes, sem que ninguém perceba, tiram os seus do bolso e vendem particularmente. É a prova de que acabou a utopia, o mundo está partindo para outra, e nós tivemos a oportunidade de sentir isto aí. Muito obrigado

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 15h29min.)

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